Uems pode retomar autonomia financeira

Fabiano Dorta, do Diário MS

Uma emenda ao projeto de lei nº 108/13, que institui a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Governo de Mato Grosso do Sul para o próximo ano, se aprovada, pode significar a retomada da autonomia financeira da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). A proposta de autoria do deputado Felipe Orro (PDT) ainda será apreciada pelos membros da Assembleia Legislativa, mas gera otimismo da Reitoria da instituição de ensino superior.

 

A propositura é de que seja destinado à instituição, no mínimo, “o percentual global de 3% da receita corrente líquida no mês de referência”, ou seja, o cálculo dos valores e a liberação dos recursos seriam feitos mensalmente à universidade, conforme a arrecadação do Governo do Estado.

 

Para o reitor da Uems, Fábio Edir, a proposta é ‘muito boa’. “A partir do momento que se tem a previsão em termos percentuais, sabendo como a economia do Estado vai crescendo, se consegue planejar para os próximos anos”, disse ao Diário MS.

 

Mas Edir pondera que a expectativa é de que o propositor, junto à presidência da Assembleia e demais deputados, negociem com o Governo do Estado antes de aprovar a proposta. “É preciso que seja bastante discutido, de forma transparente, clara, para que seja uma lei eficaz que possa dar segurança para a gestão da unidade”, afirmou.

 

Segundo o reitor, a investida seria para evitar que a lei se torne inócua e ineficaz, como aconteceu no passado. “Anteriormente, a vinculação da receita acabou caindo porque o Legislativo não pode imbuir despesas ao Executivo se não provar a fonte de receita”, explica.

 

Em 2008, a Uems perdeu a garantia do repasse anual de 3% da arrecadação do Estado, o que foi considerado pela comunidade acadêmica uma perda de autonomia da instituição. Desde então, o orçamento da universidade é discutido ano a ano junto ao Governo do Estado.

 

Para o exercício deste ano foi previsto R$ 86,6 milhões para a instituição. No entanto, segundo o reitor, os valores aplicados pelo Estado, na prática, devem chegar próximos a R$ 100 milhões até dezembro.

 

Se aprovada a emenda de Orro, o valor repassado à Uems chegaria perto dos R$ 170 milhões no ano, considerando a previsão de R$ 11,5 bilhões para o Orçamento de 2014. A LDO deve ser votada pelos deputados até o final deste ano.

 

A volta da autonomia financeira da Uems já foi alvo de diversos protestos em todo Estado. Acadêmicos, técnicos e docentes constantemente fazem atos pedindo mais infraestrutura para a universidade, melhores salários para professores e servidores, entre outros.

 

De acordo com o reitor, são discutidos atualmente entre docentes, técnicos, sindicato, governo e reitoria, planos de cargos e carreiras para técnicos e docentes, que será encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa até agosto. Edir ainda afirma que está prevista a aquisição de novos equipamentos, obras de ampliação das unidades de Dourados e Paranaíba, e a construção da nova unidade de Campo Grande.

 

A construção da nova unidade universitária da Uems em Campo Grande deve custar R$ 45 milhões; são recursos requeridos pelo Governo do Estado junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Também será iniciada a construção de um novo bloco didático na sede da universidade em Dourados, um investimento de R$ 3 milhões em recursos próprios do Estado. Ainda haverá ampliação da unidade de Paranaíba.

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