Assessoria
A 13ª sessão ordinária da câmara municipal de vereadores foi realizada ontem (07) onde a ordem do dia foi:
• Ler o Parecer Jurídico e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; referente ao Projeto de Lei nº04/2.024, que dispõe sobre a alteração da Lei nº1.517, de 20 de dezembro de 2007. Bem como colocá-lo em primeira discussão e votação.
• Ler o Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final: Orçamento e Finanças referentes ao Projeto de Lei Complementar nº002/2.2024/CMM que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº076/2011- Planos de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara de Vereadores de Maracaju. Colocá-lo em primeira discussão e votação.
• Encaminhar para parecer jurídico e parecer da comissão de legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei 0005/2.024/PMM que dispõe sobre a alteração da Lei 1.882 de 2.015, para emissão de pareceres em tempo hábil.
As sessões da câmara acontecem todas as segundas-feiras ás 08:00 (virtualmente) devido a reforma do plenário.
