A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, se comprometeu a apresentar até o fim deste semestre uma definição clara de procedimentos para a demarcação de territórios indígenas no Brasil. Em audiência na tarde desta quarta-feira na Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) destacou que em Mato Grosso do Sul, a realidade fundiária foi composta por áreas tituladas pelo governo federal ou pelo governo de Mato Grosso e não por terras devolutas.
“O governo deve republicar a Portaria 303 para estancar essa baderna que virou as demarcações e dos laudos feitos pela Fundação Nacional do Índio Funai. O governo pode sim (resolver o problema). Basta vontade política e não ceder às pressões de Ongs internacionais e de segmentos minoritários que querem a baderna no campo brasileiro”, afirmou Reinaldo.
Editada em julho do ano passado, a portaria 303 impõe limites à atuação da Funai, como no caso da ampliação de áreas já demarcadas. A portaria foi suspensa pela Advocacia-Geral da União (AGU) depois de ser duramente criticada por lideranças indígenas até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Reinaldo denunciou que, com o apoio da Funai, índios do Paraguai estão invadindo propriedades brasileiras.
“Tem ocorrido conflitos e mortes dos dois lados. Ninguém quer isso. Por que o governo não toma uma atitude para estancar essa baderna que (a Funai) está fazendo em Mato Grosso do Sul?”, questionou.
“Está nas mãos do governo cumprir as demarcações dentro da legalidade que prevê a Constituição brasileira e não, infelizmente, com a baderna que a Funai instalou em nosso Estado e em todo o Brasil”, acrescentou Reinaldo.
A ministra disse que espera uma solução negociada para a questão da demarcação das terras. “Espero a colaboração de todos e o governo tem boa vontade. Temos condições de ter uma solução que contemple a justiça e a produção”, afirmou.
Segundo a ministra, diversos órgãos, como a Embrapa e os ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, deverão ser ouvidos no processo para demarcação de terra. Hoje a Funai é o órgão responsável por essa delimitação a partir de estudos antropológicos, o que tem causado protestos por parte de produtores rurais, que se dizem prejudicados.
Suspensão das demarcações
O governo suspendeu os trabalhos de definição de reservas indígenas em curso no Paraná. A partir de um laudo elaborado pela Embrapa, todos os 15 processos demarcatórios em análise foram suspensos com o argumento que não havia presença de índios nas localidades ou que elas não eram antigas o suficiente para justificar a delimitação de terras. Reinaldo Azambuja cobrou do governo federal a mesma postura adotada no estado vizinho.
Para Reinaldo, as demarcações devem ser suspensas até que sejam redefinidas regras claras, isentas e idôneas.
A ministra anotou os pedidos feitos pelos deputados e explicou que estudos referentes à ocupação de terras em outros estados foram solicitados à Embrapa. “Vamos estruturar um sistema de informações sobre a ocupação do território brasileiro. É o compromisso que nós temos. Para suspender qualquer estudo (de demarcação), eu tenho que ter informação qualificada para tanto. Outros órgãos devem ser ouvidos”, disse Gleisi.
(com informações da Agência Câmara)
